Questão 931126

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Folha de Pagamento

Julgue os itens a seguir, acerca do vale-transporte.

O empregador, como pessoa física ou jurídica, é responsável pela antecipação do vale-transporte ao empregado para utilização efetiva em despesas no deslocamento residência- trabalho e vice-versa, via sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e(ou) interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI N 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985.

  Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

• A titulo de conhecimento:

  Entende-se como transporte regular rodoviário seletivo o serviço que se utiliza de veículos equipados com poltronas reclináveis, estofadas, numeradas, com bagageiros externos e porta pacotes em seu interior, com apenas uma porta, não sendo permitido o transporte de passageiros em pé.

  Aqui no Rio de Janeiro é conhecido como frescão. rsrs