Questão 931144

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

Com relação à equiparação salarial, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma empresa que não possui quadro de carreira, Míriam e Jaqueline trabalham na função de secretária sênior. Míriam está há dez anos na empresa, sendo que há um ano exerce a fünção atual e recebe salário correspondente a R$ 3.200,00. Jaqueline, por sua vez, está na empresa há cinco anos e, desde o início da prestação de serviços, trabalha como secretária sênior, recebendo o salário de R$ 4.200,00.
Nessa situação hipotética, Míriam tem o direito à equiparação salarial, podendo indicar Jaqueline como paradigma.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Jaqueline tem mais de 4 anos na função. Logo, não serve de paradigma para a paragonada em questão. Dançou!

• Tempo em serviço: 4 anos

  Tempo na função: 2 anos

  
  

  CLT,

  Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.   

  
  

  § 1o  Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.      

                 

  § 2o  Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.    

  
  

  
  

  
  

• Gab. E.

  REQUISITOS:

  Identifica a função;

  Mesmo empregador;

  Mesmo estabelecimento;

  Mesma localidade;

  Não superior a 4 anos no serviço;

  Não superior a 2 anos na função;

  Contemporâneo.

• Míriam não tem o direito à equiparação salarial, em razão de não ter sido cumprido o

  requisito temporal. Comparando Míriam e Jaqueline, há mais de 4 anos de diferença na

  empresa e mais de 2 anos de diferença na função.

  Art. 461, § 1 o , CLT - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com

  igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de

  serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função

  não seja superior a dois anos.

  Gabarito: Errado

• Gabarito:"Errado"

  CLT, art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.   

  § 1o  Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.