Questão 931180

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Julgue os próximos itens acerca do instituto da estabilidade
provisória.

Os titulares da representação dos empregadores nas comissões internas de prevenção de acidentes não podem sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A estabilidade só alcança os representantes dos empregados.

•  C.F. ADCT Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

        

  II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

  a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

   

   

  OBSERVAÇÃO: ESSA GARANTIA DE EMPREGREGO É EXTENSIVEL APENAS AOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS. ASSIM É INCORRETO AFIRMAR QUE TODOS  OS MEMBROS DA CIPA GOZAM DE ESTABILIDADE PRÓVISÓRIA, JÁ QUE A C.F DE 88 NÃO CONFERIU ESSE DIREITO AOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES.

   

   

   

  GABARITO: ERRADO