Questão 93124

• Banca: FCC
• Órgão: DNOCS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DNOCS - Agente Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que

• A. o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como obrigação, independentemente do seu próprio bem- estar, já que, como funcionário público, integrante do Poder Executivo, o êxito desse trabalho é requisito essencial à manutenção de seu cargo, não dizendo respeito ao seu patrimônio e a sua vida particular.
• B. a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade.
• C. a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
• D. toda pessoa tem direito à verdade, sendo que o servidor poderá omiti-la, caso seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo da opressão, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
• E. deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade.

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
• Das Regras Deontológicas (Conjunto de normas e procedimentos próprios de uma determinada categoria profissional que, seguido pelos seus membros, serve para garantir a uniformidade do trabalho e a ação do grupo.)a) ErradaV - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como ACRÉSCIMO AO SEU PRÓPRIO BEM-ESTAR, já que, como CIDADÃO, integrante DA SOCIEDADE, o êxito desse trabalho PODE SER CONSIDERADO COMO SEU MAIOR PATRIMÔNIO.b) ErradaIV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, COMO ELEMENTO INDISSOCIÁVEL de sua aplicação e de sua finalidade, ERIGINDO-SE, COMO CONSEQUÊNCIA, EM FATOR DE LEGALIDADE.c) CorretaIII - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.d) ErradaVIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor NÃO PODE omiti-la ou falseá-la, AINDA QUE contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo DO HÁBITO DO ERRO, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.e) ErradaX - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, NÃO CARACTERIZA APENAS ATITUDE CONTRA A ÉTICA OU ATO DE DESUMANIDADE, MAS PRINCIPALMENTE GRAVE DANO MORAL AOS usuários dos serviços públicos.
• Letra "C".O agente deve ter a consciência que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.ah, mulheque!!!
• gabarito: "C"
  
  A: totalmente errada!
  
  B: a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade.
  
  C: Correta!!!!!!
  
  D: O servidor em nenhuma hipótese poderá omitir a verdade.
  
  E:  deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade.
• Letra C.
  
  
  a) Errada
  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como ACRÉSCIMO AO SEU PRÓPRIO BEM-ESTAR, já que, como CIDADÃO, integrante DA SOCIEDADE, o êxito desse trabalho PODE SER CONSIDERADO COMO SEU MAIOR PATRIMÔNIO.
  
  b) Errada
  IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, COMO ELEMENTO INDISSOCIÁVEL de sua aplicação e de sua finalidade, ERIGINDO-SE, COMO CONSEQUÊNCIA, EM FATOR DE LEGALIDADE.
  
  c) Correta
  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  
  d) Errada
  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor NÃO PODE omiti-la ou falseá-la, AINDA QUE contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo DO HÁBITO DO ERRO, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
  
  e) Errada
  X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, NÃO CARACTERIZA APENAS ATITUDE CONTRA A ÉTICA OU ATO DE DESUMANIDADE, MAS PRINCIPALMENTE GRAVE DANO MORAL AOS usuários dos serviços públicos.
  
  Bons estudos!

• Só de ler a opção (D) já me da confusão mental para o resto da vida.
  

• Alternativa certa: Letra C

  ANEXO

  Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
  

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  
  

  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. ( ALTERNATIVA A - ERRADA)
  

  IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.(ALTERNATIVA B - ERRADA)

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. (ALTERNATIVA C - CORRETA)

  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. ( ALTERNATIVA D - ERRADA)
  

  X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. (ALTERNATIVA E - ERRADA)
  

• Apenas uma observação importante para complementar o estudo, o servidor nem sempre dirá tudo que sabe.
  
  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
  

• a) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como obrigação, independentemente do seu próprio bem- estar, já que, como funcionário público, integrante do Poder Executivo, o êxito desse trabalho é requisito essencial à manutenção de seu cargo, não dizendo respeito ao seu patrimônio e a sua vida particular. ERRADA. O trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu bem estar, já que como integrante da sociedade, o êxito desse trabalho deve ser entendido como seu maior patrimônio. CORRETO.
  b) a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade.ERRADO A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, por iso se exige, como contra partida, que a moralidade administrativa se integre no direito, sendo indispensável de sua aplicação e de sua finalidade. CORRETA.
  c) a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. CORRETO.
  d) toda pessoa tem direito à verdade, sendo que o servidor poderá omiti-la, caso seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo da opressão, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. ERRADO Toda pessoa tem direito a verdade, mesmo que seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou a administração pública. CORRETO
  e) deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade. ERRADO. Deixar o servidor público qualquer pessoa a espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza não apenas falta de ética, mas grave dano moral ao usuário. CORRETA
  

• Questão do tempo que ideia ainda levava acento. Decoreba, texto de lei.

• NO PAPEL = LETRA C

  NA VIDA REAL = LETRA E