Questão 93139

• Banca: FCC
• Órgão: DNOCS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DNOCS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Em atenção ao Decreto n° 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando

• A. for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela Administração.
• B. houver necessidade de contratações esporádicas, pelas características do bem ou serviço.
• C. for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de uma única entrega.
• D. for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
• E. for mais conveniente a contratação de serviços desnecessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Letra DArt. 2º Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e
• A lógica é: o preço é registrado para que mais de um órgão possa ter acesso e "comprar" com mais agilidade.
•   Art. 2º  Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:

          I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;

          II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;

          III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e

          IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

          Parágrafo único.  Poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica.

• SRP significa sistema de registro de preços
• Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;
  
  Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:
  I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
  II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;
  III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e
  IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
  
  Bons estudos!!! ;)
• Letra D
  
  Atenção:
  O Decreto 3931/2001 foi revogado pelo DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
  
  Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
  I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
  II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
  III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
  IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
  
  Bons estudos a todos nós! Sempre!
  

• Para quem, como eu, confundiu a Letra A, segue o erro:

   

  IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

  Bons estudos !