Questão 932008

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação; Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no projeto de lei orçamentária, aumentando os recursos alocados no orçamento de investimentos a serem executados pelo SERPRO, desde que não tenha sido iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• § 5º O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

   

  CERTO.

• É isso mesmo! Olha só (CF/88):

  Art. 166, § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

  Gabarito: Certo

• SERPRO... Deu um frio na barriga....

  Acho que se refere às PJ subisidiárias, nas quais a União têm a Maioria do Capital Social com direito a voto e por isso, essas subisidiárias são dependentes e daí o porque constarem no orçamento. Se estão no orçamento, o faz sentido o que a questão fala.,

  ABC