Questão 932011

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

A descentralização de créditos refere-se à transferência externa ou interna do poder de utilizar créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra unidade. O mecanismo da descentralização de créditos é aplicado às empresas públicas federais que podem receber créditos em descentralização para atuarem como agentes f inanceiros de programas governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. CORRETO

   

  Descentralização de Créditos Orçamentários:

   

  As descentralizações de créditos orçamentários possuem duas denominações:

   

  Provisão: descentralização interna; quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão.

   

  Destaque: descentralização externa; quando a movimentação de crédito orçamentário ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.

   

   

   

  Deusvaldo Carvalho - Bizus de AFO

• "As empresas públicas federais que não integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas que executarem as atividades de agente financeiro governamental, poderão receber créditos cm descentralização, para viabilizar a consecução de objetivos previstos na lei orçamentária." (p. 346)

  FONTE: MENDES, Sérgio. "Administração Financeira e Orçamentária". 6ª ed. 2016. (p. 346)

• GAB: CERTO

  DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993

  Art. 2° A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão/ministério ou entidade integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, designando-se este procedimento de descentralização interna.

  Art. 4° As empresas públicas federais que não integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas que executarem as atividades de agente financeiro governamental, poderão receber créditos em descentralização, para viabilizar a consecução de objetivos previstos na lei orçamentária.

  DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993

• confundi por causa dessa questão

  CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador

  Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.