Questão 932077

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto

A respeito do imposto sobre a exportação, tributo previsto no Código Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.

O fato gerador desse imposto é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

   

  CTN 

  Art. 23. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

• GABARITO: CERTO 

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  ARTIGO 23. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.