Gabarito: CERTO
Comentário:
PPA
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo e produtos a serem entregues à sociedade, para um período de quatro anos, além dos caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.
Princípios:
O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:
- Identificação clara dos objetivos, metas e prioridades do governo;
- Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
- Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade (gestão empreendedora e estímulo às parceiras por exemplo)
- Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano;
- Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos
FONTE: http://www.seplan.ap.gov.br/interno.php?dm=530