Questão 932644

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

Quando a perícia médica do INSS, no exercício das suas atribuições legais, constatar fraude ou simulação na emissão de documentos relacionados ao NTEP por parte da medicina do trabalho da empresa, deverá produzir relatório circunstanciado acerca do fato, de modo a instruir os devidos processos legais, criminal e administrativo, junto ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O ideal seria: "...processos legais, criminal e ético, junto ao MP e ao CRM, respectivamente". O CRM atuará na parte de processo ético e não administrativo, que a rigor, seria tomado em infração administrativa, no caso de entidade pública.

  Ex.: Médico de Secretaria de Saúde do Estado emite atestado falso. Responderia nas 3 esferas: penal, ética, administrativa, o que poderia levá-lo à demissão.