- ID
- 932659
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERPRO
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assuntos
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.
Com o advento do FAP, os documentos produzidos pela medicina do trabalho se revestem de natureza jurídica tributária, uma vez que materializam, de um lado, a justificativa pela não incidência, parcial ou total, da flexibilização da contribuição social do seguro acidente do trabalho; e de outro, o crime de informação falsa com repercussão acerca da sonegação fiscal.