Gabarito: Certo.
Critérios de acesso e permanência: os critérios de acesso e permanência dos cidadãos em determinada política e/ou programa social são reveladores de sua intencionalidade e capacidade de inclusão e/ou exclusão do acesso. Quanto mais rigorosos e restritos forem os critérios de acesso e permanência, mais focalizados e seletivos a política e/ou programa tendem a ser.
Assim, é importante associar os critérios de acesso às condicionalidades para permanência.
Os critérios para acesso podem ser relativos à idade, rendimento (em geral os programas voltados para indivíduos ou famílias de baixa renda), composição familiar (exemplo de programas voltados apenas para famílias mono parentais ou famílias com crianças), condição física (programas direcionados para pessoas com deficiência ou doenças específicas).
As condicionalidades para permanência podem ser extremamente variadas, indo desde a participação na execução do programa, até a permanência de filhos na escola (caso do programa bolsa família).
Os critérios de acesso e permanência, associados à abrangência, são fatores fundamentais para determinar a universalidade das políticas e/ou programas sociais e definir o tipo de direito que garantem.
Fonte: Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. Ivanete Boschetti In Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: Cefess/Abepss, 2009.