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ERRADO.
A posse pode ser transmitida tanto por ato inter vivos (art. 1.205, I, CC: possuidor anterior e sucessor estão vivos: compra e venda) como causa mortis (art. 1.206, CC: sucessão hereditária ou testamentária, quando o possuidor anterior faleceu).
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Acrescento os artigos:
Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:
I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
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I – a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis, por natureza ou por acessão física;
II – a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia;
III – a cessão inter vivos, por ato oneroso, de direitos à aquisição de imóveis. 4
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POSSE
Noções gerais e teoria justificadora: Até 1803 a posse não tinha autonomia conceitual. Era um apêndice da propriedade. A posse não era um instituto em si mesma, mas sim a manifestação da propriedade. Até esse momento só tinha posse quem tinha propriedade. Quem não tivesse propriedade não teria, por conseguinte, a posse.
Teoria Justificadora da Posse
SUBJETIVA: Savigny – 24 anos de idade. Escreveu o livro “Teoria da Posse”: Savigny defendeu a autonomia da posse. Afirmou que a posse era autônoma e independente. Poderia existir posse sem propriedade. Requisitos: Corpus e “Animus Rem Sibi Habendi”. Exigia-se a conjugação desses dois requisitos para a caracterização da posse. Corpus: É a apreensão (contato físico) + AnimusRem Sibi Habendi: Intenção de ter a coisa para si. Havia um elemento subjetivo e por isso houve críticas neste sentido
OBJETIVA: Rudolf Von Ihering. Era aluno de Savigny. Escreveu o livro: “Teoria Simplificada da Posse”. Quem tem posse é quem tem contato físico com a coisa, independentemente de intenção. Possuidor, portanto, é aquele que apreende (ainda que sem intenção de ser dono). Há uma autonomia conceitual da posse. Pode-se ser possuidor, independente de ser proprietário o imóvel.
Conceito de Posse - Art. 1.196 do CC
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Propriedade (art. 1.128 do CC) – Uso, Gozo, Fruição, Livre Disposição, Reivindicação
Posse (art. 1.196 do CC) – 1 poder: Uso ou Gozo. Quem tem Uso ou Gozo tem a posse. A Teoria Objetiva foi adotada no Código Civil (Ihering). A
posse independe do elemento subjetivo.
“Amor é propriedade e sexo é posse” – Na visão da crônica de Arnaldo Jabor
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Enunciado 492 da Jornada: A posse independe da propriedade
492) A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela.
São conceitos autônomos. A propriedade é diferente da posse. A propriedade é mais extensa. A posse merece proteção jurídica autônoma, independente da propriedade. Em uma visão contemporânea da Teoria Objetiva de Ihering, a posse decorre, não apenas da apreensão física, mas do exercício de um poder físico sobre a coisa. Neste sentido, o STJ, por meio do REsp 1.158.992/MG, assim se posicionou:
DIREITO CIVIL. POSSE. AQUISIÇÃO. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. MANEJO DEAÇÕES POSSESSÓRIAS. POSSIBILIDADE.
Na posse, o elemento corpus não demanda, para sua caracterização, a apreensão física do bem. Esse elemento, em vez disso,consubstancia 'o poder físico da pessoa sobre a coisa, fato exterior em oposição ao fato interior' (Caio Mário da Silva Pereira,Instituições de Direito Civil). Consoante a doutrina de Ihering, aposse caracteriza-se pela visibilidade do domínio e é possível que ela tenha, historicamente, se iniciado pela ideia de poder de fato sobre a coisa, mas a evolução demonstrou que ela pode se caracterizar sem o exercício de tal poder de maneira direta.
O adquirente de imóvel que não o ocupa por um mês após a lavratura da escritura, com cláusula de transmissão expressa da posse, considera-se, ainda assim, possuidor, porquanto o imóvel encontra-se em situação compatível com sua destinação econômica. É natural que o novo proprietário tenha tempo para decidir a destinação que dará ao imóvel, seja reformando-o, seja planejando sua mudança.
Se na escritura pública inseriu-se cláusula estabelecendo constituto possessório, é possível ao adquirente manejar ações possessórias para defesa de seu direito.
Recurso especial conhecido e improvido.
Mais do que a apreensão é o exercício do poder físico sobre a coisa. CC adotou a Teoria Objetiva, mas faz concessões à Teoria Subjetiva. Ex: Usucapião.Na Usucapião exige-se posse com Animus Domini. Portanto, adota-se, neste caso, a Teoria de Savigny (Subjetiva)
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NATUREZA JURÍDICA DA POSSE: Houve muita discussão, até mesmo entre Ihering e Savigny, sobre a definição de qual é a natureza jurídica da posse; se ela é um FATO ou um DIREITO.
SAVIGNY: teria natureza jurídica dúplice. Considerada isoladamente, a posse seria um FATO, por independer de regras do direito. Mas em determinadas condições o atribuem a este fato os efeitos de um DIREITO PESSOAL. É a chamada teoria eclética.
IHERING: conceituando direito subjetivo como um interesse juridicamente protegido, obtém definição que identifica a posse como um interesse legitimo. Tratar-se-ia portanto de um DIREITO, porque se trata de um interesse tutelado pela norma.
“Em verdade, no direito moderno, a posse é um instituto jurídico sui generis...Sendo instituto sui generis, não só não se encaixa nas categorias dogmáticas existentes, mas também não dá margem à criação de uma categoria própria que se adstringiria a essa figura única” (José Carlos Moreira Alves).
Obs: Tartuce afirma que, majoritariamente, possui natureja jurídica de DIREITO.
Fonte: Resumo das orais JF.
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Natureza jurídica: A posse é um fato e um direito de natureza especial ou "sui generis", conforme aula de Flavio Tartuce e doutrina de Moreira Alves.
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O Enunciado nº 77 da I Jornada de Direito Civil da CJF prevê a transmissão da posse através do constituto possessório, verbis:
"Art. 1.205: A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório". Acerca da definição do referido instituto, posto: "Trata-se da operação jurídica que altera a titularidade na posse, de
maneira que, aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em
nome de outrem (Ex.: eu vendo a minha casa a Fredie e continuo
possuindo-a, como simples locatário). Contrariamente, na traditio brevi manu,
aquele que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome próprio (por
exemplo é o caso do locatário, que adquire a propriedade da coisa
locada)". Fonte: . Acesso em 18/8/2015 às 13:51.
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Código Civil:
Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna
possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à
propriedade.
Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:
I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do
possuidor com os mesmos caracteres.
O ordenamento jurídico brasileiro vigente permite a transmissão da
posse por ato inter vivos e por causa mortis.
Gabarito – ERRADO.
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Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.