Questão 93457

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2001
• Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Modos de Aquisição da Propriedade Móvel

A tradição NÃO transfere o domínio da coisa móvel quando

• A. não existir um contrato escrito estipulando a alienação.
• B. o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório.
• C. o adquirente obtém a posse indireta pela cessão que lhe fizer o alienante de seu direito à restituição da coisa.
• D. tiver por título um ato nulo.
• E. não houver a entrega efetiva da coisa.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas MÓVEIS, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.A tradição é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do tradens (o que opera a tradição) e do accipiens (o que recebe a coisa) e efetivar tal transmissão; pode ser efetiva ou material (que se manisfesta por uma entrega real do bem, como sucede quando o vendedor passa ao comprador a coisa vendida), simbólica ou ficta (substitui-se a entrega material do bem por atos indicativos do propósito de transmitir a posse) e consensual, que apresenta-se sob 2 formas, traditio longa manu e traditio brevi manu.Fonte: http://www.centraljuridica.com/doutrina/100/direito_civil/modos_aquisitivos_da_posse.html
• Art. 1.268, § 2o, CC: Não transfere a propriedade a tradição, quando tiver por título um negócio jurídico nulo.
• A letra B não está certa?
• Caro Andre, a letra B é mais um exemplo de tradição ficta (art. 1267, parágrafo único), que por sua vez transfere sim o domínio da coisa.
  Bons estudos.

• RESPOSTA DA QUESTÃO ENCONTRA-SE NO DISPOSITIVO LEGAL DO CC/2002
  
  
  Art. 1.267. 
  
  Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório;
  quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente
  já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico.

• Esta questão é de 2001. Não trata do CC de 1916?