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Gabarito: Correto
A Lei nº 11.697/2008, que versa sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, dispõe no parágrafo único do art. 71 que:
Art. 71. Aos Diretores de Secretaria, Oficiais de Justiça, Contadores-Partidores, Distribuidores e Depositários Públicos incumbe exercer as funções que lhes são atribuídas pelas leis processuais, provimentos da Corregedoria e resoluções, bem como executar as determinações do Corregedor, do Juiz Diretor do Fórum e dos Juízes aos quais são subordinados.
Parágrafo único. Os Oficiais de Justiça, nos casos indicados em lei, funcionarão como perito oficial na determinação de valores, salvo quando, a critério do juiz, forem exigidos conhecimentos técnicos especializados.
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Alguem sabe me informar se "essas atribuições dos oficiais de justiça incluem atuar como perito oficial na determinação de valores nos casos indicados em lei", é lei especifica somente pro DF e territorios ou pra todos os estados tambem?
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CORRETO
Lei 11.967
Art. 71, Parágrafo Único - Os Oficiais de Justiça, nos casos indicados em lei, funcionarão como perito oficial na determinação de valores, salvo quando, a critério do juiz, forem exigidos conhecimentos técnicos especializados.
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GABARITO CORRETO
¹ Lei nº 11.697/2008, que versa sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
² OFICIAL DE JUSTIÇA
Atua como PERITO OFICIAL: na determinação de valores (casos indicados em lei)
Não pode atuar como perito, quando, a critério do Juiz, forem exigidos conhecimentos técnicos especializados.