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a) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. (ERRADO), pois segundo o inciso XI combinado com o art. 7º da CF/1988 – Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
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c) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal. ERRADO, pois segundo o inciso XIII combinado com o art. 7º da CF/1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (..)XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
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d) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador, nos termos da lei. ERRADO, pois segundo o inciso X combinado com o incixo X da Cf/1988 que o salário-família é somente em razão do trabalhador de baixa renda, vejamos: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ()X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
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CRFB, art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbans e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa (assertiva D)
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empres, conforme definido em lei; (assertiva A)
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (assertiva D)
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (assertiva B)
XIV - jornada de seus horas diárias para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; (assertiva C)
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; (assertiva C)
XXVII - proteção em face de automação, na forma da lei; (assertiva B)
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. (assertiva A)
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Gabarito: B, porém a alternativa D pode gerar uma certa confusão caso não seja analisada com a devida atenção.
Na parte em que fala : ''salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador'', torna a alternativa errada.
O certo seria: salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, e não de TODO !
Espero ter ajudado!
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De acordo com o art. 7º, XI, da CF/88, são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social, participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da
remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme
definido em lei. Portnato, a primeira parte da afirmativa está incorreta, já
que a participação nos lucros ou resultados é desvinculada da remuneração. A
segunda parte da alternativa está correta conforme o inciso XXVIII, do mesmo art.
7º, da CF/88: seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem
excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou
culpa. Incorreta a alternativa A.
O art. 7º, XIII, da CF/88, prevê que são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias
e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução
da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Correta a
alternativa B.
O art. 7º, XIV, da CF/88, estabelece que são
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social jornada de seis horas para o trabalho realizado
em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. No entanto,
de acordo com o art. 7º, XVI, da CF/88, os trabalhadores têm direito a
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por
cento à do normal e não sessenta por cento como afirma a alternativa. Incorreta
a alternativa C.
Conforme o art. 7º, X, da CF/88, são
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei,
constituindo crime sua retenção dolosa. A primeira parte da afirmativa está
correta. No entanto, o art. 7º, XII, determina que é direito do trabalhador
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos
termos da lei. Logo, não de `’todo” trabalhador, incorreta a alternativa D.
RESPOSTA: Letra B
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Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A) XI [...] desvinculada da remuneração [...]
B) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XXVII - proteção em face de automação, na forma da lei;(CORRETA).
C) XVI -[...]em cinquenta por cento à do normal;
D)XII [...] do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
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GABARITO B
Questão cobra conhecimentos do art. 7 da Constituição Federal, incisos:
a) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
b) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
c) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
d) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
Bons estudos! :o)