Gabarito: C
a)O Defensor Público em estágio probatório não poderá afastar-se de suas funções, exceto no caso de férias, licenças, participação em cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de dois anos e para exercício de mandato de presidente de entidade de classe. (errada)
FUNDAMENTO: art. 65, § 1º O Defensor Público em estágio probatório não poderá afastar-se de suas funções nas hipóteses previstas nos incisos V, VI, VII e VIII do caput deste artigo e nos incisos V, VI, VII e VIII do art. 114 desta Lei Complementar.
§ 2º O Defensor Público em estágio probatório poderá afastar-se de suas funções, na hipótese prevista no inciso III( participação em cursos ou seminários de aperfeiçoamento de estudos, no país ou no exterior ...) do caput, no período máximo de sete dias.
art. 114, VIII - para exercício de mandato eletivo ou classista;
b)Os membros da Defensoria Pública não poderão ser apenados com remoção compulsória(errada)
FUNDAMENTO: Art. 154. Os membros da Defensória Pública são passíveis das seguintes sanções disciplinares: IV - remoção compulsória;
c)É uma prerrogativa dos defensores públicos ingressar e transitar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos magistrados.(CORRETA)
FUNDAMENTO: art. 104. São prerrogativas do membro da Defensoria Pública, dentre outras que lhe sejam conferidas por lei, ou que forem inerentes ao seu cargo, as seguintes:
XII - ingressar e transitar livremente: a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos magistrados;
d)O membro da Defensoria Pública não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses, ainda que para exercício de mandato eletivo.(errada)
FUNDAMENTO: art. 114, § 2º O membro da Defensoria Pública não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses, salvo para exercício de mandato eletivo ou classista. (NR - LC nº 170/13)