Questão 9355

• Banca: ESAF
• Órgão: MRE
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - MRE - Assistente de Chancelaria - Prova 2
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional; Sociedade e Comportamento

Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,

• A. a extinção dos juizados de pequenas causas.
• B. o fim dos juizados especiais, como os que atuam nas questões de trânsito.
• C. eliminar a possibilidade de julgamento dos denominados crimes hediondos por tribunais do júri, tornando a matéria de exclusiva competência dos tribunais superiores.
• D. tornar facultativa a presença de advogado nos processos em que o réu já tenha sofrido condenação por crimes anteriormente cometidos.
• E. tornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas nas cortes superiores do país.

Gabarito: E

Comentários

• Atentar para a Competência EXCLUSIVA do STF para edição, modificação e cancelamento de súmula vinculante.
  
  Deixo uma reflexão aqui, pois a questão fala "tornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas nas cortes superiores do país.", e, conforme entendimento sobra a súmula vinculante, melhor seria a assertiva:
  
  
  "tornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas na corte suprema do país." Ou seja, o STF.