Questão 935716

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

 O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
I. órgãos e instituições públicas dos poderes Federais, Municipais e Estaduais;
II. órgãos e instituições da Administração Pública direta e indireta;
III. fundações mantidas pelo Poder Público.

É correto o que consta em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

   

   

  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

   

  § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

   

  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

   

   

  GAB: C