Questão Q311965

É certo que a decadência

Alternativas

pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, quando reconhecida por lei, independentemente de argüição pelos interessados.

resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes anteriormente à sua consumação.

não admite suspensão e, por isso, corre normalmente contra os menores de dezesseis anos.

convencional só pode ser argüida pela parte a quem aproveita até a sentença de primeiro grau de jurisdição.

resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes depois de consumada.

Comentários

CC/02
A) Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
B) Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
C) Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I. + Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o.
D) Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
E) Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
GABARITO: A
a) CERTA: Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
b) ERRADA: Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
c) ERRADA: Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.
d) ERRADA: Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
e) ERRADA: Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Gab. A

Conforme art. 210 do Código Civil, deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

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