Questão 935920

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

Considere:
I.Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II.Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III.Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV.Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.

A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:

• A. I, II, III e IV.
• B. I, IV, II e III.
• C. II, IV, I e III.
• D. III, II, I e IV.
• E. IV, II, III e I.

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que o gabarito da questão esteja equivocado, pois, segundo a lei de falências (11.101/05), a classificação é a seguinte:

  " Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:

   I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;

   II - créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado;

   III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias;"

  Assim, o gabarito deveria ser a letra "e".