Questão 935977

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Política Nacional das Relações de Consumo

"A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo." (Código de Defesa do Consumidor, art. 4^o) O princípio fundamental embasador de toda essa gama de direitos é o da

• A. vulnerabilidade dos consumidores.
• B. livre iniciativa.
• C. valorização social do trabalho.
• D. livre concorrência.
• E. soberania nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém sabe se é esse mesmo o gabarito?

• Acho que está errada; não tem nada a ver com valorização do trabalho...

• Ao meu ver, este gabarito encontra-se incorreto. No art. 4 do CDC (lei 8.078/90) fala-se como princípio da Política Nacional de Relações de consumo o ``reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor``.

• Letra A 

   

• LETRA A CORRETA 

  CDC

   Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

          I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;