Questão 935992

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Um enfermeiro recusou participar de um procedimento de interrupção de gestação, embora se tratasse de caso em que há aprovação legal. Nessa situação, o ato do enfermeiro

• A. poderá ter respaldo ético, dependendo da aprovação do ato pelo Conselho Regional de Enfermagem.
• B. tem respaldo ético, pois, nos casos previstos em Lei, o profissional deve decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.
• C. não tem respaldo ético se o procedimento foi determinado, nominalmente, por documento expedido pela instituição de saúde.
• D. não tem respaldo ético, porque o Código de Ética nega o direito de escolha quanto à sua participação ou não no ato abortivo.
• E. não tem respaldo ético e o profissional será punido, caso não participe do procedimento, com a suspensão do exercício profissional por 5 (cinco) dias.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017

  DAS PROIBIÇÕES

   

  Art. 73 Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.

  Parágrafo único. Nos casos permitidos pela legislação, o profissional deverá decidir de acordo com a sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.

• QUESTÃO :

  Um enfermeiro recusou participar de um procedimento de interrupção de gestação, embora se tratasse de caso em que há aprovação legal. Nessa situação, o ato do enfermeiro :

  GABARITO : B ) :

  Tem respaldo ético, pois, nos casos previstos em Lei, o profissional deve decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.