Questão 936226

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Considere as assertivas abaixo.

I - Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

II - A posse clandestina é injusta porque tem origem no abuso de confiança.

III - É possuidor indireto o proprietário de um imóvel adquirido com cláusula constituti.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
  
• B. Apenas II
  
• C. Apenas III
  
• D. Apenas I e III
  
• E. I, II e III
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  I)  Art. 1.199 CC. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
  
  II) É PRECÁRIA
   
  III)Tradição: pressupõe um negócio jurídico de alienação, oneroso ou gratuito. Ela subdivide-se em real (quando se observa a entrega material e efetiva da coisa), simbólica (representada por um ato que traduz a alienação - ex: entrega de chaves na venda de uma casa) ou ficta (constituto possessório - cláusula constituti - dá-se quando o vendedor transfere o bem para domínio de outra pessoa, porém, permanece na sua posse com outro título, como o de locatário, por exemplo).
  Assim, constituto possessório é o ato pelo qual aquele que possuía a coisa em seu nome passa a possuir em nome de outrem. Pelo constituto possessório a posse desdobra-se em duas: o possuidor antigo, que tinha posse plena e unificada, se converte em possuidor direto, enquanto o novo proprietário se investe na posse indireta, em virtude de convenção, pois a cláusula constituti não se presume, devendo constar expressamente do ato ou resultar de estipulação. Aplica-se tanto aos bens móveis quanto aos imóveis. 
  A contrário sensu do constituto possessório pode ocorrer a traditio brevi manu- tradição de mão breve, que será observada quando o possuidor de uma coisa de outrem passa a possuí-la em nome próprio.
  Como exemplo podemos citar o caso de um locatário que possui apenas a posse direta do bem e o adquire, tornando-se  proprietário e possuidor indireto da coisa.
   
  FONTE:www.grupos.com.br/group/.../Messages.html?action...year
   
  BONS ESTUDOS
  
  A LUTA CONTINUA
• art. 1200, é justa a posse que n ao for violenta, clandestina ou precária.
  
  Assim, posse clandestina , é aquela que se dá às ocultas..., Ja a posse precaria se dá por relacao de confiança, em que a pessoa tem obrigacao de restituir a coisa, mas se nega a faze-lo, e a posse violenta, aquela que se dá pela força.
  
  acreditem em seus sonhos, com fe, se realizam!
• Posse Injusta (Código diz expressamente as injustas, as outras são justas)
  
  Exemplos:
  
  1.       Violenta – Esbulho / Roubo
  2.       Clandestina - Furto
  3.       Precária – Comodato (nunca convalesce – tem natureza de mera detenção)

• Complementando o comentário do colega acima, a Posse PRECÁRIA, segundo Carlos Roberto Gonçalves, se assemelha mais a situação de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, na qual o agente possuia o bem de boa-fé, porém inverte o "animus" e não devolve quando solicitado. 

• Considere as assertivas abaixo. 
  
  I - Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. 

  Código Civil:

  Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

  Correta assertiva I.

  
  II - A posse clandestina é injusta porque tem origem no abuso de confiança. 

  Código Civil:

  Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

  A posse injusta é a violenta, clandestina ou precária.

  A posse violenta nasce da força, a posse clandestina é adquirida na ocultação, às escondidas, e a posse precária é a que nasce do abuso de confiança.

  A posse clandestina tem origem na ocultação. A posse precária é que tem origem no abuso de confiança.

  Incorreta assertiva II.

  
  III - É possuidor indireto o proprietário de um imóvel adquirido com cláusula constituti.
  
  

  Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

  I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

  II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

  A cláusula constituti altera a titularidade na posse, de forma que aquele que possuía em nome próprio passa a possuir em nome alheio. Ou seja, o alienante mantém a posse direta do bem e o adquirente mantém a posse indireta.

  Assim, é possuidor indireto o proprietário de um imóvel adquirido com cláusula constituti.

  Correta assertiva III.

  
  

  Quais são corretas? 
  
  
  A) Apenas I. Incorreta letra “A”.
  
  B) Apenas II. Incorreta letra “B”.
  
  C) Apenas III. Incorreta letra “C”.

  D) Apenas I e III. Correta letra “D”. Gabarito da questão.
  
  E) I, II e III. Incorreta letra “E”.
  
  Gabarito D.
  
  
  
  
  

• Gabarito:

  D)

   

  II - A posse clandestina é injusta porque tem origem no abuso de confiança. 

   

  Faça uma analogia a posse clandestina com o artigo 155 CP. 

  "Subtrair, coisa aheia ou móvel." 

   

  Enquanto a posse precária, analogia com o artigo 171  CP:
  "Obter, vantagem ilicita, induzindo ou mantendo alguém a erro"

  Aqui haverá abuso de confiança.

• Gabarito: D

  Item III:

  Tradição ficta: é aquela que se dá por presunção, como ocorre na traditio brevi manu, em que o possuidor possuía em nome alheio e agora passa a possuir em nome próprio (o exemplo típico é o do locatário que compra o imóvel, passando a ser o proprietário). Também há tradição ficta no constituto possessório ou cláusula constituti, em que o possuidor possuía em nome próprio e passa a possuir em nome alheio (o caso do proprietário que vende o imóvel e nele permanece como locatário).

  Fonte: Tartuce, fls. 947.

• A precária é a que decorre de abuso de confiança.

• deus me livre essa prova