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GABARITO: LETRA A
Curso de Direito Processual Civil - Fredie Didier Jr. 2010 - Pág 320
Diz-se que há litisconsórcio unitário quando o provimento jurisdicional de mérito tem que regular de modo uniforme a situação jurídica dos litisconsortes, não se adimitindo, para eles, julgamentos diversos. O julgamento terá de ser o mesmo para todos os lltlsconsortes. O litisconsórcio unitário é a unidade da pluralidade: vários são considerados um; o litisconsórcio unitário não é o que parece ser, pois várias pessoas são tratadas no processo como se fossem apenas uma.
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Pessoal, litisconsórcio unitário é um sinônimo para listisconsórcio necessa´rio?
Pq o artigo 47 do CPC diz que: " Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição d elei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo".
Perdoem a ignorância, processo civil não é minha praia! Obrigada!
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A disposição do art. 47 CPC é confusa, porquanto mistura os conceitos de litisconsórcio necessário e litisconsórcio unitário, definindo o primeiro conforme as características do segundo. Para clareá-la, vamos desmembrar o dispositivo em 3 partes: litisconsórcio necessário e litisconsórcio unitário e eficácia da sentença.
Litisconsórcio necessário: ocorre em 2 casos:
1. Ocorre por disposição de lei. Ex: todas as hipóteses elencadas no art. 10 § 1º CPC ( as ações mencionadas devem ser propostas contra marido e mulher);
2. Pela natureza da relação jurídica. Mesmo não havendo disposição legal, sempre que a decisão propende a acarretar obrigação direta para o terceiro, a prejudicá-lo ou a afetar seu direito subjetivo o litisconsórcio é obrigatório, ex: extinção de condomínio, anulatória de testamento, investigação de paternidade contra herdeiros do indigitado pai etc.)
Litisconsórcio unitário: ocorre quando “ o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes” art. 47, 2ª parte CPC. Se o pedido for procedente para um,também o será para os demais litisconsortes. Na ação de anulação de casamento, a decisão é idêntica para ambos os cônjuges ( nulo para um, nulo para o outro).
A unitariedade gera necessidade.
Eficácia de sentença: “dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo” art. 47, 2ª parte CPC. O autor deve promover a citação de todos os litisconsortes necessários, sob pena de extinção do processo ( art.47, parág. único).
Se a sentença for proferida sem a citação dos litisconsortes necessários?
Ocorrerá nulidade total do processo.
Possíveis combinações de litisconsórcio:
Simples + Facultativo:a formação do litisconsórcio fica a critério do autor e a decisão não é uniforme para todos os litisconsortes. Ex: acidente de aeronave.
SIMPLES + NECESSÁRIO:a formação do litisconsórcio é obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos os litisconsortes. Ex: usucapião de imóvel.
Unitário + Facultativo:a formação do litisconsórcio não é obrigatória, mas a decisão será uniforme para todos os litisconsortes. Ex:ação proposta por mais de um condômino para reivindicar o bem comum.
UNITÁRIO + NECESSÁRIO:a formação do litisconsórcio é obrigatória e decisão será uniforme para todos os litisconsortes. Ex: ação de anulação de casamento proposta pelo MP.
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- a) pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes. CORRETA
b) entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. Facultativo
c) entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. Facultativo.
d) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Facultativo.
e) cada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos respectivos atos. Necessário ou Facultativo, todo litisconsorte tem a possibilidade de fazer andar o processo.
Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos
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Alternativa correta: A " pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes".
No entanto, entendo que o correto seria constar "litisconsortes" no lugar de "partes".
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pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes... nao é para todas as partes, mas para todos os litisconsortes (estão no mesmo polo).
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Em linhas gerais, pode-se afirmar que o litisconsórcio é considerado unitário quando a decisão da ação for, obrigatoriamente, uniforme para todas as partes, não podendo o juiz proferir decisão em um sentido para um dos litisconsortes e em sentido oposto ou diverso para outro.
Resposta: Letra A.
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GABARITO ITEM A
NCPC
Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
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Art. 116 NCPC
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Gab. A
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Resposta: Letra "A". Decisão uniforme às partes no caso de litisconsórcio UNITÁRIO.