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CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB --> TÍTULO I --> DA ÉTICA DO ADVOGADO --> CAPÍTULO I --> DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS FUNDAMENTAIS --> Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.
Parágrafo único. São deveres do advogado: VIII – abster-se de: d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a
dignidade da pessoa humana;
Ou Seja, o fundamento da questão está no art. 2º, p.ú., VII, "d", do Código de Ética e Disciplina da OAB
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Na conduta narrada, ainda que fora do exercício da advocacia, João praticou infração ética, pois dentre os deveres do advogado (art. 2º, § único, II e III do Código de Ética) estão: atuar cm honestidade, decoro, veracidade, dignidade e boa-fé; velar por sua reputação profissional e pessoal e abster-se de prestar concurso aos que atentem contra a ética, moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.
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Sinceramente, não entendi esta questão. Alguém pode desenhar para mim?
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Fabiano, a conduta de Mário como Advogado é atentatória à dignidade da pessoa humana, ou seja, na condição de fazendeiro, ele jamais deveria permitir que os trabalhadores de sua fazenda trabalhassem como escravos, pois isso é anti-humano (e antiético) e totalmente imcompatível com sua atividade de Advogado.
Espero ter ajudado.
Deus nos abençoe em Nome de Jesus!
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Entendi seu comentário, Jony. Mas o que impede de o advogado tentar provar que as acusações contra ele não são verdadeiras, que a fiscalização foi mal feita, ou seja, não fizeram direito, as provas não provam nada, etc. Podendo, nesse caso, a letra "d" ser correta também. O enunciado dessa questão ficou muito vago.
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A alternativa "d" diz: defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras.
Ou seja, ela está querendo dizer que João deveria defender sua atuação de fazendeiro, pois obedeceria a regras peculiares e costumeiras, que portanto, seria costumeiro dos fazendeiros ter empregados em situações análogas às de escravidão, ele pode tentar se defender, mas não pautados nestes argumentos, "regras peculiares e costumeiras".
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O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece em seu art. 2, parágrafo único, VIII, que o advogado deve abster-se de: d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.
Além disso, o advogado presta juramento no momento da sua inscrição e compromete-se nos seguintes termos, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, art. 20:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
Está correta a alternativa B.
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Para mim esta questão foi muito mal elaborada. O gabarito é letra B.
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Prestar concurso, ou seja, ajudar em atos atentatórios da dignidade da pessoa humana. GAB: B
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Código de Ética e Disciplina da OAB:
Art. 2º, parágrafo único. São deveres do advogado:
VIII - abster-se de:
d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.
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Questão doida....
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Previsão no novo código de ética: art 2, VIII, alínea "c".
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É só fazer a interpretação do Cód. de Ética:
Art.2º O advogado, indispensável à administração da Justiça,
é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania,
da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando
a atividade do seu Ministério Privado à elevada função
pública que exerce.
Parágrafo único. São deveres do advogado:
VIII – abster-se de:
c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso;
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Código de Ética e disciplina:
Art.2º O advogado, indispensável à administração da Justiça,
é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania,
da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando
a atividade do seu Ministério Privado à elevada função
pública que exerce.
Parágrafo único. São deveres do advogado:
VIII – abster-se de:
c) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;
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"deixar'' de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana. Questão mal formulada
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Que questão perturbadora
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É uma questão de eliminação das opções.
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Questão mal formulada, levar o candidato ao erro.
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Ridícula a formulação da questão; bem perturbadora por sinal, pois fez a inversão do entendimento do artigo "emprestar" por "deixar" , só que no artigo diz que deverá o advogado " abster -se" de emprestar. Ou seja; maldade pura na questão.
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QUESTÃO DESPROVIDA DE NEXO E RAZOABILIDADE.OBVIAMENTE QUE O ADVOGADO DEVE LEVAR AINDA MAIS A ´SERIO O ZELO PELA PESSOA HUMANA,MAS NÃO É UM DEVER APENAS DO ADVOGADO E SIM DE TODOS.
GABARITO LETRA (B)
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fundamentação da questão
art. 20 regulamento c/c art. 2º VIII, alinea C
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TEM PROBLEMAS COM O ESTADO DEIXA DE PRESTA CURSOS PUB, AS TERRAS SERÃO EXPROPRIADAS(TOMADAS).
CRIME Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.
Explicação da Ementa:
Torna crime hediondo a conduta de redução de alguém à condição análoga à de escravo, mediante submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho ou restrição de locomoção em razão de dívida.
149 cp+ lei heterogenia pq ESPECIAL
crime hediondo da familia dele são hell fefegeca
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Crime infamante torando no 12
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Segundo o Código de ética dos advogados, art.2º, VIII, c, o advogado deve abster-se de emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.
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Passada com a quantidade de gente que escolheu a resposta D
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Resposta correta é a alternativa B.
Onde o seu fundamento se encontra no art. 2, parágrafo único, VIII, alínea C do CED.
É uma típica questão que nos faz errar se não nos atentar ao enunciado..