Questão 937294

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor

Dentre outras situações, o fornecedor de serviços

• A. pode enviar ou entregar ao consumidor produto ou fornecer serviço sem solicitação prévia.
• B. deve veicular a publicidade de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
• C. pode repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
• D. pode aplicar fórmula ou índice de reajuste, ainda que diverso do legal e contratualmente estabelecido.
• E. deve condicionar o fornecimento de determinado produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço diverso.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B
  
  
  Código do Consumidor.
  
  
  Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
  

•   Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

          Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

          Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.