SóProvas

ID
937297
Banca
FCC
Órgão
ANS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Considere os seguintes requisitos:

I. o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;
II.o domicílio onde será proposta ação por responsabilidade civil do fornecedor;
III.os acréscimos legalmente previstos;
IV.o número e a periodicidade das prestações;
V. a soma total a pagar, não sendo caso de financiamento.

De acordo com a Lei no 8.078/90, no que concerne ao fornecimento de produtos ou serviços, quando envolver outorga de crédito ou concessão de financiamento, os requisitos mínimos obrigatórios que deverão ser informa- dos prévia e adequadamente pelo fornecedor ao consumidor são os indicados APENAS em

Alternativas
Comentários

  • CDC - Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

            I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

            II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

            III - acréscimos legalmente previstos;

            IV - número e periodicidade das prestações;

            V - soma total a pagar, com e sem financiamento.    

            § 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.(Redação dada pela Lei nº 9.298, de 1º.8.1996)

            § 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

            § 3º (Vetado).

  • Art 52, CDC

    I - Preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional,

    II - Montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros,

    III - Acréscimo legalmente previstos,

    IV - Número e periodicidade das prestações,

    V - Soma total a pagar, com e sem financiamento.


    Resposta: d)