Questão 937360

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei n^o 8.142/90, é certo que o Conselho de Saúde, dentre outras situações,

• A. tem caráter temporário e deliberativo e suas decisões serão homologadas pela Conferência de Saúde.
• B. é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
• C. reunir-se-á a cada dois anos a fim de propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• D. atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
• E. reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde, sendo convocado pelo Poder Executivo.

Gabarito: B

Comentários

• é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

• Art. 1° - § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

   

  Alternativa B

• GABARITO: LETRA B

  2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.