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Trechos do "Manual de Direito Administrativo" - J.S. Carvalho Filho; 2010.
LETRA A CORRETA - "4.5. Quanto à Oportunidade
No que se refere ao momento em que é exercido, o controle pode ser prévio, concomitante ou posterior." Pág. 1027
LETRA B ERRADA - "4.6. Quanto à Iniciativa
Nesta classificação, o ponto distintivo está na origem do controle. Sob esse aspecto, o controle divide-se em de ofício ou provocado." Pág. 1027
LETRA C ERRADA - "4.1. Quanto à Natureza do Controlador
A classificação do controle quanto à natureza do controlador, que é das mais importantes, leva em conta os setores fundamentais do Estado, razão por que, sob esse aspecto, o controle pode ser legislativo, judicial ou administrativo."Pág. 1023
LETRA D ERRADA - "4.2. Quanto à Extensão do Controle
Sob o aspecto da extensão do Controle, divide-se ele em interno e externo."Pág. 1024
LETRA E ERRADA - "4.3. Quanto à Natureza do Controle
A classificação quanto à natureza do controle é fundada no conteúdo de que se reveste o ato de controle. Nesse aspecto, temos o controle de legalidade e o controle de mérito." Pág. 1024
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Creio correta alternativa C
Por considerar o simples uso da expressão: "seugundo o momento de seu exercicio", que esclui o controle previo, abrindo a possibilidade dos controles Legislativo e Judicial, além do adminstrativo.
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Gabarito: A de andarilho
Classificação das formas de controle conforme o momento de exercício
Controle prévio ou preventivo (a priori)
Diz-se prévio o controle quando exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo, constituindo-se em requisito para a validade ou para a produção de efeitos do ato controlado.
Controle concomitante
é exercido durante a realização do ato e permite a verificação da regularidade de sua formação.
Controle subsequente/ corretivo/ posterior
Mediante o controle subsequente é possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade, a sua revogação, a sua cassação, ou mesmo conferir eficácia ao ato.
Bibliografia: Direito Administrativo Descomplicado - 19edição - Cap. 13, p. 794 e 795
Bons estudos
=D
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Trata-se de questão que explora o
tema classificações das modalidades de controle dos atos da Administração
Pública. A classificação que leva em conta o momento em que o controle é
exercido abrange: i) controle prévio; ii) controle concomitante; e iii)
controle posterior (ou a posteriori).
De tal forma, a resposta correta está descrita logo na alternativa “a”.
Vejamos as demais opções:
Letra “b”: de ofício ou provocado
corresponde à classificação quanto à iniciativa do controle.
Letra “c”: legislativo, judicial ou
administrativo corresponde à classificação quanto à natureza do controlador.
Letra “d”: interno ou externo
corresponde à classificação quanto à extensão do controle.
Letra “e”: de legalidade ou de mérito
corresponde à classificação quanto à natureza do controle.
Refira-se, por fim, que todas as
nomenclaturas acima mencionadas podem, é claro, apresentar variações a depender
do doutrinador estudado. Seguiu-se, aqui, a doutrina de José dos Santos
Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2012, p.
943/947).
Gabarito: A
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Espécies
de Controle:
Quanto ao órgão que o
exerce, o controle pode
seradministrativo, legislativo ou judicial.
Quanto
ao momento em
que se efetua, pode ser prévio, concomitante ou posterior.
Exemplo
de controle
prévio é a
previsão constitucional de necessidade de autorização ou aprovação prévia do
Congresso Nacional para determinados atos do Poder Executivo (art.
49, II, III, XV, XVI e XVII; art. 52, III, IV e V).
Exemplo de controle
concomitante é
o acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria. Exemplo de
controle
posterior é a
anulação de um ato administrativo ilegal.
O controle
ainda pode ser interno ou externo.
É
interno
o
controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. É
externo o
controle exercido por um dos Poderes sobre o outro, como também o controle da
Administração Direta sobre a Indireta.
A Constituição
Federal prevê o controle externo a
cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas (art.
71) e
o controle
interno que
cada Poder exercerá sobre seus próprios atos (arts. 70 e 74). No
artigo 74 é prevista a responsabilidade solidária dos responsáveis pelo
controle quando, ao tomarem conhecimento de irregularidade, deixarem de dar
ciência ao Tribunal de Contas.
O
controle ainda pode ser de legalidade ou
de mérito,
sendo que o primeiro pode ser exercido pelos três Poderes, enquanto o segundo
cabe à própria Administração.
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Questão de português
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correta pois, quanto ao momento, o controle pode ser classificado como prévio (controle preventivo realizado antes do início da prática do ato ou antes de sua conclusão), concomitante (ocorre durante o processo de formação do ato controlado) ou posterior (também chamado de subsequente, é o controle que ocorre após a conclusão do ato).