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ALT. A
Art. 5, inc. XXI CF - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
bons estudos
a luta continua
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B) Art. 5°, XLVIII, CF - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
C) Art. 5°, XXXI, CF - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
D) Art. 5°, XXIX, CF - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
E) Art. 5°, XLV, CF - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
a) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. (CORRETA)
Explicação: Texto idêntico ao Art. 5° inc. “XXI .”
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado. (ERRADA)
Explicação: XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem. (ERRADA)
Explicação: XXXI – (...), sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";* (*de cujus: Falecido)
d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas. (ERRADA)
Explicação: XXIX –(...), tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido. (ERRADA)
Explicação: XLV - (...) podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores(...)
GABARITO: Letra A
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Tenho um pouco de dificuldade para entender de fato o inciso XXXI do artigo 5º. Alguém por favor, poderia me esclarecer?! obrigada!
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Marina questão errada C - A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a de seus países de origem.
Art. XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em beneficio do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus"
Isto significa que se houver bens de estrangeiros no pais a lei brasileira deverá ser obedecida independentemente se a pessoa resida ou não no Brasil, porém há um detalhe, supondo que o falecido "de cujus" seja estrangeiro e no país dele houver mais benefícios para a família (no caso brasileira) deverá neste caso adotar a lei mais favorável... no caso a estrangeira (neste exemplo)
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Artigo 5º, Inciso XXI da CF/88
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O art. art. 5°, XXI,
da CF/88, prevê que as entidades associativas, quando expressamente
autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente. Correta a alternativa A.
De acordo com o art. 5°, XLVIII,
da CF/88, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a
natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Portanto, incorreta a letra B,
já que não há diferenciação quanto ao grau de escolaridade do apenado.
Conforme o art. 5°, XXXI, da CF/88, a sucessão de bens de estrangeiros
situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou
dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal
do "de cujus". Incorreta a alternativa C.
O art. 5°, XXIX, da CF/88,
estabelece que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio
temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à
propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos,
tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico
do País. Incorreta a alternativa D.
Segundo o art. 5°,
XLV, da CF/88, nenhuma pena passará da pessoa do
condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento
de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles
executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Ou seja, não há
limitação de reparação do dano e o pagamento de multa
sejam impostos em processo criminal. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra A
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SI PUXAR; VALE EMPREGO
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a-O art. art. 5°, XXI, da CF/88, prevê que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Correta a alternativa A.
b-De acordo com o art. 5°, XLVIII, da CF/88, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Portanto, incorreta a letra B, já que não há diferenciação quanto ao grau de escolaridade do apenado.
c-Conforme o art. 5°, XXXI, da CF/88, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". Incorreta a alternativa C.
d-O art. 5°, XXIX, da CF/88, estabelece que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Incorreta a alternativa D.
e-Segundo o art. 5°, XLV, da CF/88, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Ou seja, não há limitação de reparação do dano e o pagamento de multa sejam impostos em processo criminal. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra A
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Letia (C): A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela leibrasileiraem benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros,
sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus (art. 5°, XXXI, da CF).
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A) Art. 5. XXI - AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; [GABARITO]
B) Art. 5 XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
C) XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
D) XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio TEMPORÁRIO para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
E) XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, PODENDO a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ATÉ O LIMITE DO VALOR DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO;
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...depois dizem que a FCC é recorta e cola, quer mais essas questões da Vunesp....
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NESSA PEGADINHA EU NÃO CAÍ!
HAHAH! LI 756 VEZES! kkk
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Meu sonho é um dia não marcar a letra "e" nessa questão... já foram 3 vezes
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Nossa, nessa a VUNESP conseguiu ganhar da FCC. Sofrido de achar o que foi colocado a mais ou o que foi omitido do texto da constituição.
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Puta que a VUNESPMEPARIU!!!
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Pisa menos Vunesp!! Essa forçaram.
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que questão ridicula
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Questão tensa essa!
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Questão quer que tenhamos uma bola de cristal ou quem sabe uma memória de elefante. Sem graça essa questão am?
PS: Eu ri bastante do comentário da estudante Milla Teixeira
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Questão E - errada pq a multa não é transmissivel para os herdeiros.
Questão C - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
Não achei a questão difícil, basta ter o dobro da atenção
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GABARITO: A
a) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. CORRETA
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado.
Não tem "e o grau de escolaridade".
c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem.
O correto é: "a lei pessoal do "de cujus""
d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas.
O correto é: " e econômico do Pais"
e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.
O correto é: " e a decretação do perdimento de bens ser,"
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Nao foi muito bem formulada esta letra C.
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Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
a) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado.
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem.
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas.
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
* Estas questões buscam, somente encontrar aqueles candidatos que conhecem a lei de cor. Rídicula estas questões. *
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Banca de Carrasco
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Oremos!
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parece quanto mais estudo mais burro fico afff
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a) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. CORRETA, e não pode ser qualquer autorização tem que ser específica > expressa
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado. ñ tem nada de grau de escolaridade do apenado
c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem. sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus"
d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas. rapz banca desgraçada até pra corrigi da trabalho ( tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido. obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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Richard Salgado, penso o mesmo... costumo dizer q qto mais estudo, menos sei!
Essas questões pedindo a lei seca são de matar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Eu não acho errado a banca cobrar o texto literal. Acho ótimo. Acha a resposta quem estuda a materia. Mas acho errado colocar 99% do texto literal em todas respostas incorretas e só trocar 2 palavras pra confundir o candidato. Isso não mede o conhecimento da pessoa. Só observa se a pessoa decorou o edital quase inteiro ou não. É decorar não significa aprender. Tem gente que decora tudo e não aprende nada. Palhaçada.
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decorando as leis que nem decoro os versiculos da biblia
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Decoreba não mede conhecimento de ninguem, bancas podres
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Direitos Individuais (Art 5 XXI)
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Essa foi esdrúxula. Ao mesmo tempo que gostaria que a prova fosse amanhã, também gostaria de ter muito mais tempo p essa decoreba toda.
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ITEM CORRETO: A
CF/88 - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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@MILLA TEIXEIRA e demais colegas que marcaram a Letra E, aqui vai uma explicação para se lembrar que a Multa não está inclusa no referido inciso:
Já viram algum tipo penal que precreve o seguinte modelo de pena: Reclusão, de X a Y anos E Multa.
Ora, se a Multa está prevista dentro da pena, logo ela é Pena e, segundo o próprio inciso, NENHUMA pena passará da pessoa do condenado ( Principio da Personalização da pena).
Sim, é compreensível a confusão ( que eu mesmo fiz algumas vezes) acerca das exceções que permitem alcançar os sucessores, vez que essas exceções possuem caráter pratrimonial. Ora, é de se esperar que haja restituição do dano patrimonial causado diretamente pelo ilícito. E aqui é o ponto, a multa NÃO detém esse cariz, pois é PENA e não se presta a indenizar o dano diretamente sofrido pela vítima.
Assim, em resumo, a reparação do dano e a pena de perdimento de bens, como não são penas, se relacionam ESTRITAMENTE com o proveito economico obtido pelo crime, tanto o é que se limitam ao valor do patrimônio transfirido não havendo assim qualquer penalização dos sucessores.
Espero ter ajudado!
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Ótima explicação Sabichano.
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Mas qual o erro da alternativa C ?
apenas trocou as palavras mas o sentido não ficou o mesmo?
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Rosangela, o erro da c é este:
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem.
Estaria correta assim:
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do ''de cujus''.
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Questão ridícula.......
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CAPÍTULO 1 - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
ART. 5° - XLV - Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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GABARITO: A
a) CERTO: XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
b) ERRADO: XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
c) ERRADO: XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
d) ERRADO: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
e) ERRADO: XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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ART. 5° CF
A) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; [Gabarito]
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B) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado.
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
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C) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem.
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
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D) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas.
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
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E) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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GABARITO: A
a) CERTO: XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
b) ERRADO: XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
c) ERRADO: XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
d) ERRADO: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
e) ERRADO: XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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GAB. A
Sobre a letra E, conforme art. 5, inc. XLVI, da CF, MULTA e PERDIMENTO DE BENS são penas diferentes.
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Cai na letra C igual um patinho
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OBS.:
A multa faz parte da pena imposta, ou seja, não pode ser estendidas aos sucessores.
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Gabarito: A
A) Art. 5°,XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
B) Art. 5°,XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; (Não há previsão de grau de escolaridade)
C)Art. 5°,XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
D)Art. 5°,XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
E)Art. 5°,XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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A
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
B
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado. Não fala nada de grau de escolaridade.
C
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem. a lei pessoal do "de cujus"
D
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas. do País.
E
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido. E a decretação da perdição de bens
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cai , mas cai atirando kkkkk
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O examinador que elaborou esta questão o fez com requintes de crueldade.