Questão 939310

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Reserva legal

Nos termos da Lei n.º 12.651/12, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em conta, dentre outros, os seguintes estudos e critérios:

• A. o plano macroecológico da área ocupada.
  
• B. as áreas de menor fragilidade ambiental.
  
• C. o Zoneamento Ecológico-Econômico.
  
• D. as áreas de proteção mínima dos apicuns e salgados.
  
• E. a formação de corredores socioecológicos com Unidades de Preservação Continuada.
  

Gabarito: C

Comentários

• Correta letra C de acordo com o artigo 14 do Código Florestal:
  

  Art. 14.  A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

  I - o plano de bacia hidrográfica;

  II - o Zoneamento Ecológico-Econômico 

  III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida;

  IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e

  V - as áreas de maior fragilidade ambiental.

•  

  O Art. 4º da Lei nº 12.651/2012 traz, em seus incisos, os estudos e critérios para se levar em consideração para a localização de uma área de Reserva Legal. 

  
  "Art. 14.  A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

  I - o plano de bacia hidrográfica;

  II - o Zoneamento Ecológico-Econômico 

  III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida;

  IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e

  V - as áreas de maior fragilidade ambiental."
  
  Uma análise rápida pelo artigo supracitado, podemos perceber que apenas o inciso II consta das alternativas apresentadas, especificamente na letra "C".
  
  Sorte nos estudos,
  Fco

• Art. 14. A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

   

  I - o plano de bacia hidrográfica;

  II - o Zoneamento Ecológico-Econômico;

  III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida;

  IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e

  V - as áreas de maior fragilidade ambiental.

• Art. 14. A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

  I - o plano de bacia hidrográfica;

  II - o Zoneamento Ecológico-Econômico

  III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida;

  IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e

  V - as áreas de maior fragilidade ambiental.