Questão 939700

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Comunicação de Resultados - Sistema de Controle Interno; Sistema de Controle Interno - SCI

Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

As atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incluem a elaboração da prestação de contas anual do presidente da República e a emissão de parecer sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Tá na seção II da IN SFC nº 01/2001: http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/InstrucoesNormativas/IN01_06abr2001.pdf
  
  2. A Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 11, do Decreto n.º 3.591, de 6 de setembro de 2000
  Na referida seção também fala: Faz parte dessa função a emissão de parecer quadrimestral sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Poder Executivo Federal.

• Por que essa IN não consta no edital???

  
  

• Questão :

  
  

  Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir :

  
  

  As atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incluem :

  
  

  elaboração da prestação de contas anual do presidente da República e

  
  

  emissão de parecer sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Poder Executivo .

  
  

  Gabarito : Certo.