Questão 939703

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controladoria Geral da União - CGU; Sistema de Controle Interno - SCI

Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

A Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa e as Unidades de Controle Interno dos comandos militares constituem unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, mesmo após a criação da CGU e a extinção das demais secretarias de controle interno dos outros ministérios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  O primeiro erro da questão está em dizer que a SCI do MD é uma unidade setorial, enquanto é um Órgão Setorial do Sistema de Controle Interno do PEF.
  
  A definição dos órgãos que integram o Sistema de Controle Interno está na Seção III, da Unidade I, da IN-SFC nº 01/2001.
  
  O órgão central do SCI do PEF é a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.
  
  Apesar da centralização das atividades de controle interno do PEF nesta Secretaria, algumas áreas do Governo Federal, por suas especificidades, conseguiram manter unidades próprias de controle interno, sendo os denominados Órgãos Setoriais, localizados, a saber: Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil e AGU (sendo que o OS da AGU não foi criado - até maio/2013 -, portanto as atividades são de responsabilidade da OS da Casa Civil).
  
  Já as Unidades de Controle Interno dos comandos militares são unidades setoriais do Órgão Setorial do Ministério da Defesa.
  
  O segundo erro da questão está em dizer na "extinção das demais secretarias de controle interno dos outros ministérios", pois ainda existe o OS do MRE, como visto acima; portanto, não é uma exclusividade do MD.

• ERRADO.

  A Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa e as Unidades de Controle Interno dos comandos militares constituem unidades setoriais do CISET.

• Errado

  As secretarias de controle interno do Ministério da Defesa fazem parte do Órgão Setorial

  As unidades de controle interno dos comandos militares fazem parte das Unidades Setoriais