Questão 939820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos.

Atividades que envolvem contato permanente com inflamáveis são classificadas como insalubres, sendo assegurado ao empregado responsável por executá-las a percepção de adicional de insalubridade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A resposta se encontra na própria CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943):
  "Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
  I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial."
• Conforme NR15 - Portaria MTb nº 3214 de 08 de junho de 1978:
  
  São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:
  
  - Acima dos limites de tolerância (a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral) previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;
  
  - Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;
  
  - Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.
  
  
  Anexos 1 e 2 = Ruídos
  Anexo 3 = Calor
  Anexo 5 = Radiações ionizantes
  Anexo 6 = Ambientes hiperbaricos 
  Anexo 7 = Radiações não ionizantes (insp. no local de trabalho)
  Anexo 8 = Vibração (insp. no local de trabalho)
  Anexo 9 = Frio (insp. no local de trabalho)
  Anexo 10 = Umidade (insp. no local de trabalho)
  Anexo 11 = Agentes quimicos cuja insalubridade é caracterizada por LT e insp. no local de trabaho
  Anexo 12 = poeiras minerais
  Anexo 13 = Agentes quimicos
  Anexo 14 = Agentes biologicos
• Assertiva errada.
  
  Para melhor memorizar basta lembrar:
  
  - Atividades periculosas - risco à vida;
  
  - Atividades insalubres - risco à saúde.
  
  - Risco à vida = o risco vai lhe tirar a vida de forma súbita;
  
  - Risco à saúde = o risco vai lhe tirar a vida de forma vagarosa. 

• Atividades que envolvem contato permanente com inflamáveis são classificadas como PERIGOSAS

• ERRADO

  .... adicional de insalubridade NNNÂÂÂOOOOOO.... é adicional de periculosidade....

• Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, quando há uma atividade de contato direto com inflamáveis, deve-se avaliar qual o composto, ponto de fulgor e volume manuseado, pois nem toda atividade desse tipo dá o direito de contrair a insalubridade.
  
  ALternativa correta: ERRADO
  
  

• Gabarito errado!