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ID
939826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos.

As empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, devendo o número mínimo de profissionais especializados a integrá-los ser definido com base no número de empregados da organização e na natureza do risco de suas atividades.

Alternativas
Comentários
  • A resposta da questão se encontra na própria CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943):
    "Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.
    Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:
    a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades;
    b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;
    c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas."

  • NR 4 - NORMA REGULAMENTADORA 4
    SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO 

    4.2. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da, atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. 

  • Assertiva correta. 

    Para ajudar a memorizar lembre da tabela de dimensionamento do SESMT. A coluna superior coloca o número de funcionários da empresa e na coluna esquerda temos o grau do risco e os profissionais do SESMT. Logo lembrando da tabela se consegue responder que ela é uma relação do número de funcionários com o grau de risco da classificação. 
  • Lembrar

    Dimensionamento SESMTGradação do Risco e número total do trabalhadores

    Dimensionamento CIPA → Agrupamento do setor econômico (CNAE) e número total do trabalhadores

  • Achei que faltou "atividade principal" nessa questão.

  • gradação do risco é o mesmo que natureza do risco?

  • Na minha opnião o termo "número de empregados da organização" tornou a questão errada!

    O SESMT é dimencionado de acordo com a gradação do risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento.

  • Passível de recurso, vide que não são os empregados da organização, os quais podem está espalhados por todo país, por exemplo. O certo seria empregados do estabelecimento.

     

    VÁ E VENÇA! SEMPRE!

  • O CESPE gosta tanto de confundir o candidato, que acaba cometendo erros na execução dade questões. 

  • As empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho,

    Na minha humilde opinião o erro está no começo da frase.