Questão 939829

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

Em relação à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e a suas disposições, julgue os itens seguintes.

De acordo com a PNSST, cabe à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, bem como contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, inclusive por meio da revisão e da formulação de regulamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lê-se no Decreto nº 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST):
  "VI - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:
  g) por intermédio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO:
  1.elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador;
  2.produzir análises, avaliações e testes de medidas e métodos que visem à eliminação ou redução de riscos no trabalho, incluindo equipamentos de proteção coletiva e individual;
  3.desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;
  4.difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador;
  5.contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, incluindo a revisão e formulação de regulamentos, o planejamento e desenvolvimento de ações interinstitucionais; a realização de levantamentos para a identificação das causas de acidentes e doenças nos ambientes de trabalho; e
  6.estabelecer parcerias e intercâmbios técnicos com organismos e instituições afins, nacionais e internacionais, para fortalecer a atuação institucional, capacitar os colaboradores e contribuir com a implementação de ações globais de organismos internacionais".

• Assertiva correta. 
  
  Geralmente em questões de SST a CESPE quando não restringe, nega ou menospreza, a assertiva estará correta. Principalmente em questões conceituais. Se não souber o conceito e quiser arriscar o chute, faça para correto.