ID 939892 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TRT - 5ª Região (BA) Ano 2013 Provas CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho Disciplina Direito do Trabalho Assuntos Direito Coletivo do Trabalho Entidades sindicais: organização Com relação ao modelo sindical brasileiro, às funções das organizações sindicais e às contribuições a elas destinadas, assinale a opção correta. Alternativas É permitido a qualquer federação, para o fim de lhes coordenar os interesses, agrupar os sindicatos de determinado município ou região a ela filiados, não tendo a união direito de representação das atividades ou profissões agrupadas. A constituição de centrais sindicais coaduna-se com o modelo sindical corporativista. Nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Conforme as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores e o número de empregados da empresa, poderá ser constituída, entre os empregados, uma comissão para firmar instrumento coletivo de trabalho diretamente com a direção da empresa. Deve ser fixada por lei a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, é descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva. Responder Comentários LETRA C:artigo 11, CRFB: 200 empregados Resposta: Letra AArt. 534, § 3º - É permitido a qualquer federação, para o fim de lhes coordenar os interesses, agrupar os Sindicatos de determinado município ou região a ela filiados; mas a união não terá direito de representação das atividades ou profissões agrupadas. assertiva "e"IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;lembrem-se que a contribuição confederativa é apenas para filiados! ConFederativa --> Filiadosnão é tributo. E a contrituição sindical é para todos os membros da categoria filiados ou não!É um tributo e é fixada em LEI! justificativa da anulacaoA questão deve ser anulada devido à ambiguidade provocada pelo vocábulo "união" em minúscula.