Questão 94003

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Conceito do Direito do Trabalho; Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações, pela definição atribuída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (assinale a resposta correta):

• A. "estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas".
• B. "estabelece normas gerais a respeito das relações de trabalho, individuais ou coletivas, observado o interesse público".
• C. "institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, abrangidos os entes de direito público".
• D. "regula o controle das normas estabelecidas para reger todas as relações individuais e coletivas de trabalho".
• E. "fixa a forma de aplicação das diversas leis esparsas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho."

Gabarito: A

Comentários

• Questão que requer apenas conhecimento literal da lei, pois é o que estabelece o art. 1º da CLT: Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.Alternativa Correta: A
• Esse é o tipo de questão que eu me pergunto : qual a finalidade ? Não é saber se o candidadato tem conhecimento da matéria ..... Deve ser apenas para usar a criatividade a serviço da pegadinha hehehe

• Pessoal, eu acho interessante a questão pelo seguinte: um jurista deve ter conhecimento do alcance da norma na hora de aplicá-la, para evitar uma aplicação indevida. No dia a dia forense, é grande a quantidade de causas que alguém pode ganhar ou perder por observar ou não esse tipo de detalhe, e um juiz (a questão é de concurso para a magistratura trabalhista do RJ), sem dúvida deve conhecer com precisão os limites da lei que vai ou não aplicar.

• Esta é uma questão típica de "decoreba" da letra da lei. A definição acerca do objetivo da lei encontra-se prevista no art. 1º, da CLT, que assim dispõe:
  
  Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
  
  Portanto, a partir do que dispõe o artigo acima transcrito, nota-se, claramente, que a única alternativa que a ele se amolda perfeitamente é a LETRA A.
  
  

• LETRA "A"   - CLT - Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

• Art. 1º/CLT - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

• Por analogia, lembremos que algumas categorias profissionais e mesmo relações de trabalho possuem regimentos próprios, tais como Estatuto dos servidores, Lei do Empregado doméstico. 

• Gabarito letra A

  Vejamos,

  
  

  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

  TÍTULO I

  INTRODUÇÃO

  
  

  Art. 1° - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

• CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

  TÍTULO I

  INTRODUÇÃO

  Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

  
  

• Gabarito: A. A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações, pela definição atribuída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (assinale a resposta correta): "estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas".

  CLT: Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.