SóProvas


ID
940090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No que se refere à concessão de benefícios do regime geral de previdência social, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Para mim, essa questão era pegadinha de fácil verificação, pois o RGPS não inclui insitutos de previdência dos Estados...
  •    Art. 201 CR/88. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
           Art. 156, Decreto 3048/99. O benefício será pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a procurador, cujo mandato não terá prazo superior a doze meses, podendo ser renovado ou revalidado pelos setores de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

            Art. 103. L. 8213/99. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Parágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.
           Art. 126. idem. Das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS nos processos de interesse dos beneficiários e dos contribuintes da Seguridade Social caberá recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme dispuser o Regulamento.
          Art. 125-A.  Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações não tributárias impostas pela legislação previdenciária e à imposição da multa por seu eventual descumprimento. § 1o  A empresa disponibilizará a servidor designado por dirigente do INSS os documentos necessários à comprovação de vínculo empregatício, de prestação de serviços e de remuneração relativos a trabalhador previamente identificado. 
    gabarito Letra "A".

    Deus abençoe

     



     


     

  • Que coisa! De tão óbvia, deu medo de marcar!

  • A letra A não está inteiramente correta, pois fala em "deve", ou seja, não deixa espaço para exceção do art 51 da lei 8213/91:


    Art. 51. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista,considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.


    Correto estaria se dissesse:


    "O pedido de aposentadoria, EM REGRA, deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, efetuará o pagamento do benefício."

  • GABARITO ''A''



    QUANTO AO ITEM ''E'', QUANDO O SEGURADO NÃO SOLICITAR APOSENTADORIA POR IDADE - UMA VEZ CUMPRIDO OS REQUISITOS - PODERÁ A EMPRESA COMPULSORIAMENTE SOLICITAR SUA APOSENTADORIA, DESDE QUE ATINGIDA A IDADE DE 65 ANOS SE MULHER E 70 ANOS SE HOMEM DO SEGURADO QUE PERMANECEU EM ATIVIDADE... LEMBREM-SE QUE ISSO É UMA MERA FACULDADE DA EMPRESA QUE OBRIGA O SEGURADO A SE APOSENTAR, OU SEJA, COMPULSORIAMENTE APOSENTA O SEGURADO. E OUTRA, O INSS NÃO É ÓRGÃO PESSOAL! TENHAM FÉ...
  • a) O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o (autorizar), efetuará o pagamento do benefício. CORRETA

    O INSS é uma autarquia federal!

  • Tão fácil que realmente também fiquei com medo de marcaar!!! rsrs

  • As bancas aprendendo a jogar com a psicologia dos candidatos. De tão fácil, dá medo de marcar rsrsrsr

  • Pensei estar errada a alternativa "a" pelo fato de não ser o INSS que efetua o pagamento, já que tal competência ficou a cargo da SRFB. A autarquia só libera o beneficio. Mas enfim né...

  • Que questão maluca rsrs

  • Questão pra juiz....uma piada
  • Não é o INSS que efetua o pagamento, mas enfim....a "A" é a menos errada.

  • Se a empresa solicitar é 70 anos homens e 65 mulher? o Jean e o Pedro respondeu assim. 

  • Eu acertei a porra da questão; mas o inss não faz pagamento de benefício. Ele apenas concede! O cespe ta cada vez mais alucinado e frenética. Os cara estão fumando maconha estragada. 

  • kkkkkkkkkkkkkkkk INSS efetuando pagamento de benefício. Ok, cespe, ok.

  • Desde quando é o INSS que paga os benefícios??

    Questão deveria ser anulada!

  • Essa questão não foi anulada??? Onde já se viu o INSS efetuando pagamento de benefício! Questão estapafúrdia!

  • Fiquei 200 anos lendo a questão, porque pensei que havia algum erro que eu não estava enxergando, resolvi não marcar nenhuma e atá agora não encontrei a resposta correta, como disseram os colegas, eu também nunca soube que o INSS paga os benefícios...


  • O pedido de aposentadoria, em regra, é feito diretamente ao INSS, o qual deferindo o benefício, efetuará o pagamento. Entretanto, quando se tratar de aposentadoria por idade (compulsória - 70 anos se homem e 65 se mulher), o pedido será feito à empresa e encaminhado ao INSS para início do pagamento.

    Foco no objetivo e força na missão!

  • De início pensei, como ridícula é essa letra A, mas depois de ler as outras acabei tendo que marcar a letra A, vai entender


  • Só para maior entendimento...pois na prova a Cespe pode inverter a pergunta... e não sei se vcs repararam tbm... essas questões objetivas, entre as opçoes, quase sempre a banca usa as questões novamente só que dai vem como certo ou errado, por isso acho importante, atentar a todas as alternativas, e não apenas ja marcar a correta e passar para a proxima questão, claro q na hora da prova, identicou a correta marca e vai se embora.. hehehe

     

    Art. 51. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 ANOS DE IDADE, SE DO SEXO MASCULINO, ou 65 ANOS, SE DO SEXO FEMININO, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.

    Resumindo todo o exposto, temos o seguinte:

    1. Aposentadoria Compulsória no RPPS: 75 anos de idade (H ou M).

    2. Aposentadoria Compulsória no RGPS: 70 anos de idade (H) e 65 anos de idade (M).

     

    Aposentadoria por tempo de Contribuição direto no INSS:

    Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

    Caso as informações cadastrais, vínculos e remunerações constem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), será necessário se dirigir a um posto da Previdência Social e apresentar os documentos.

  • Letra correta.

     

    Arrecadação e fiscalização : Secretaria da Receita Federal do Brasil

    Concessão e pagamento (em regra)  :  INSS

  • Alguém conhece o Professor Bernardo Machado? Caso não é só procurar no facebook. É o melhor. Suas explicações tiram qualquer tipo de dúvida. Ele me ajudou bastante nesta polêmica gerada sobre o INSS pagar ou não a aposentadoria.

     

  • "O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é uma entidade responsável pela administração junto com o Governo Federal do Brasil das contribuições recebidas do Regime Geral da Previdência Social, sendo assim o INSS é responsável pelos pagamentos de Aposentadorias, Auxílios-Doença e Acidente, Pensões por Morte, além de muitos outros Benefícios que o INSS oferece aos contribuintes do INSS."

     

    fonte: http://www.consultainss.net/

  • O INSS se não tivesse a responsabilidade de pagar benefícios então não precisaria nem mais existir.. kkkk (estou brincando)

     

    *Desde a fusão do IAPAS com o INPS, criando por assim dizer o INSS em 1990, a autarquia tem como principal atribuição o pagamento de benefícios previdenciários do RGPS.

     

    Gab.: A

  • Eu desacredito qndo vejo esse tipo de questao ridicula para cardo de juiz e na prova passada do INSS ser cobrada verdadeiras aberrações.

    #PartiuSerJuiz

    GABARITO : A

  • A letra A é tão obivia que da medo de marcar, por ser uma questão pra juiz, mas lendo as demais vi que soemnte a A se encaixa em RGPS.

  • Essa letra A me deu medo de marcar pois nela tem o termo "deve" dando impressão que todos devem fazer isso! Sabemos que a aposentadoria também pode ser solicitada pela empresa.