Questão 94051

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

A respeito da formação do processo, não é correto afirmar que:

• A. os princípios da inércia do juiz, da existência de demanda e da iniciativa da parte estão intimamente ligados à formação do processo.
• B. a iniciativa da parte é instrumentalizada em petição escrita, com a observância de certos requisitos indispensáveis, sem os quais a demanda é inadmissível e o processo se extingue logo ao início, por inépcia.
• C. a demanda pode, mediante autorização legal, ser formulada de forma oral, mas é absurdo falar em " petição inicial oral".
• D. considera-se formado o processo com a citação válida da parte contrária, quando, então, o autor não poderá mais modificar o pedido.
• E. formado, o processo considera-se existente e, portanto, pendente.

Gabarito: D

Comentários

• O erro da alternativa "d" está em que o pedido poderá ser alterado se houver concordância do réu.Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. (Redação dada pela Lei nº 8.718, de 1993)Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
• Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara
• Questão horrível na minha opinião....
  
  Marquei "d", mas a "b" técnicamente é errada também. O juiz poderá dar chance para emender da inicial, não vai extinguir de cara.
• Acertei a questão, mas achei muito mal formulada, principalmente por ser uma questão para juiz!!
• Com relação ao item "d",
  
  O autor pode sim modificar o pedido após a citação válida, desde que o faça no tempo de resposta do réu. Após a resposta do réu, ainda poderá modificar o pedido, desde que com o consentimento do réu, mas antes do despacho saneador do juiz. Após o saneamento do processo não caberá mais modificações, a não ser na situação excepcionalíssima das partes transacionarem, onde poderão colocar matérias estranhas a lide no acordo, que será homologado em sentença de mérito do juiz.
• Com relação ao item "b",
  Em nem todos os casos a inépcia da inicial poderá ser sanável, como no caso da impossibilidade jurídica de um pedido de entrega de 20 quilos de maconha. Existem defeitos sanáveis e insanáveis.

• Fabio Gondim 

  Requisitos da petição inicial - Forma: A postulação inicial, como regra, deve ser escrita, datada e assinada. Admite-se (excessão) postulação oral nos Juizados Especiais Cíveis (art. 14 da Lei n. 9.099/1999), pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor da mulher que se afirma vítima de violência doméstica ou familiar (art. 12, Lei 11.340/2006) e no procedimento especial da ação de alimentos (art. 3º, p. 1º, Lei n. 5.478/1968). Mesmo assim, a postulação oral sempre acaba por reduzir-se a termo escrito. 

  Curso de Direito Processual Civil conforme NCPC, DIDIER JUNIOR, FREDIE, pag. 548.