Questão 940519

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, julgue os itens subsequentes.

As empresas que integram grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica são solidariamente responsáveis, para efeito de aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA.
  É o exposto na NR-01:

  1.6.1 Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob  direção,  controle  ou  administração  de  outra,  constituindo  grupo  industrial,  comercial  ou  de  qualquer  outra atividade  econômica,  serão,  para  efeito  de  aplicação  das  Normas  Regulamentadoras  -  NR,  solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.