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ID
940534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A contribuição das empresas em geral, destinada à Previdência Social para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, incidente sobre a folha de salários, é de 4% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos empregados segurados.

Alternativas
Comentários
  • Errado.
    Localizei a resposta na Lei 8212/91, artigo 22, II:

    Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

    I - 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores avulsos e autônomos que lhe prestem serviços;

    II - para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:

    a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;

    b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;

    c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.
     

  • E ainda incide o FAP.

  • 1% 2% 3%

    6% 9 % 12%

    5% 7% 9%