Vale lembrar que as normas que constituem medida de higiene, segurança e saúde possuem natureza de ordem pública, e por isto não podem ser livremente negociadas. Assim, a negociação coletiva pode MELHORAR tais patamares, jamais prejudicá-los.
Pelo menos por enquanto... vamos aguardar a reforma trabalhista =/
Hum, para quem precisa estudar Direito do Trabalho também, recomendo o magnífico livro e cursos do Prof. Ricardo Resende. Por ser AFT, ele consegue fazer várias associações entre as duas matérias ( direito do trabalho e "legislação do trabalho"/ NRs, como o último edital de AFT denominou). E para estudar NRs, quem já está nessa lida faz tempo, com certeza já conhece os cursos inegualáveis da professora Mara Camisassa...