Questão 94066

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário

Com relação à coisa julgada, nos termos do Código de Processo Civil, é correto dizer que:

• A. Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
• B. Faz coisa julgada a apreciação da questão relevante, ainda que decida incidente no processo, mas que produza efeitos na definição do estado da pessoa.
• C. Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, salvo se destinados a produzir efeitos em processo complementar.
• D. A sentença faz coisa julgada entre as partes para as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros, ainda que assistentes simples ou litisconsorciais ou trate de estado da pessoa.
• E. A sentença faz coisa julgada às partes e é extensiva a terceiros se por estes requerido, de forma fundamentada e mediante ciência do réu.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 470 CPC. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
• Senhores, acertei a questão, mas acredito que a letra "D" também está correta, uma vez que a palavra "AINDA" reforça o enunciado, ou seja, que a sentença não prejudica nem beneficia terceiros.
  
  Bons estudos.
  
  Paulo

• Art. 469. Não fazem coisa julgada:

  I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

  Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

  III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

  Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5^o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.