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CERTO!
Letra da LRF:
A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009).
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
Bom estudo!!
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Só para complementar a informação do colega...este artigo é o 48, § 1o, I da LRF.
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Art. 48. § 1o A TRANSPARÊNCIA será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
GABARITO -> CERTO
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GABARITO: CERTO
Seção I
Da Transparência da Gestão Fiscal
Art. 48. § 1 A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
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Puxa, eu errei porque interpretei do seguinte modo: ELE DISSE QUE A TRANSPARÊNCIA SERÁ ASSEGURADA MEDIANTE.....
Achei que restringiu muito...como se só isso fosse suficiente. Pois, na verdade, deveria vir o termo: TAMBÉM.