Questão 941230

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 36 a 40.

O planning programming and budgeting system (PBSS), adotado na década de 60 do século passado, foi uma tentativa de incorporação do planejamento ao orçamento, tendo sido considerado um sistema de fácil operacionalização e implementação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão encontra-se correta em sua primeira parte.
  Entretanto, o PBSS nãp foi de fácil operacionalização e implementação, tendo em vista a necessidade de pessoal qualificado para tanto e da resistência inicial dos envolvidos para a sua aceitação.
• Complementando:
  
  O PBSS foi introduzido nos Estados Unidos na década de 50, já no Brasil foi introduzido através da Lei 4.320/64 e do decreto-lei 200/67, denominado assim ORÇAMENTO PROGRAMA.
  
  O orçamento programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de obejtivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
  
  As principais características do ORÇAMENTO PROGRAMA são:
  
  - integração planejamento orçamento.
  - quantificação de objetivos e fixação de metas
  - relação insumo-produto
  - alternativas programáticas
  - acompanhamento físico-financeiro
  - avaliação de resultados
  - gerência por objetivos.

• "Problemas intransponíveis se colocaram na trajetória de implantação do PPBS:
  a crise econômica com a conseqüente escassez de recursos para novos empreendimentos,
  a falta de técnicos especializados e até dificuldades políticas, já que o órgão legislativo via com desconfiança um orçamento proposto pelo Executivo,
  excessivamente amparado em argumentos “técnicos” ."

  Fonte: Livro do Giacomoni.

• O PBSS nao foi de fácil operacionalização e implementação.

• com um nome desses, não deve ter sido mesmo fácil a implantação 

• A primeira experiência de ligação do orçamento com o planejamento Estatal ocorreu nos Estados Unidos na década de 60, conhecido como Planning Programming and Budgeting System (PPBS). Contudo, sua operacionalização e implementação se mostraram árduas, tendo em vista a carência de pessoal qualificado e a resistência dos envolvidos para a sua aceitação.

  Fonte: Vinicius Ribeiro e Allan Mendes [Ponto dos Concursos]