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Princípio da Unidade - O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Além disso, segundo o professor Sérgio Mendes, o princípio da unidade ou da totalidade não necessariamente significa um documento único, já que o processo de integração planejamento-orçamento tornou o orçamento necessariamente multidocumental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, dos vários instrumentos de planejamento, com datas de encaminhamento diferentes para aprovação pelo Poder Legislativo. Em que pesem tais documentos serem distintos, devem obrigatoriamente ser compatibilizados entre si.
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A questão refere-se ao princípio da universalidade e não ao da unidade.
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Domingos Poubel explica que "Cada ente da federação (União, Estados, DF e Municipios ) deve possuir apenas um orçamento, sendo proibida qualquer existencia de orçamentos paralelos"
portanto, questão errada.
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QUESTÃO ERRADA!!!!
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual – LOA
O erro da questão está em considerar o orçamento como peça única para TODOS OS ENTES
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Errada.
Princípio da UNIDADE (totalidade)
Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Assim, não existe um orçamento nacional unificado.
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O principio da unidade afirma que deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Isso não quer dizer que é uma peça única pra cada ente, como fora afirmado na assertiva.
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Questão errada, outra ajuda a entender, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários;
De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.
GABARITO: CERTA.
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Errada.
O erro dessa assertiva foi não citar o DF, que é um ente federativo. Portanto, o conceito do princípio da unidade está correta.
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Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir
apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em
cada exercício financeiro.
Assim, não existe um orçamento nacional unificado.
Resposta: Errada
Fonte: Profº Sérgio Mendes- Material de
AFO do Estratégia Concursos
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Gente, vou grifar o erro da questão para ficar mais claro para os colegas:
Questão: Para permitir que haja maior controle nos gastos públicos, o princípio da unidade propõe que os orçamentos de todos os entes federados (União, estados e municípios) sejam reunidos em uma única peça orçamentária, que assume a função de orçamento nacional unificado.
Na verdade, o que este princípio diz é que só poderá haver um orçamento único(LOA) para cada ente da federação(União,estados,Df e Mun.)de forma a evitar a elaboração de orçamentos paralelos.
Foco,Força e Fé!!!
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"orçamento nacional unificado" foi grosseiro...
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Peça única em cada ente da federação.
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ERRADO
ERRO: todos os entes federados (União, Estados e Municípios) terão seus orçamentos consolidados em única lei orçamentária.
FORMA CORRETA: Cada UF|ESFERA DO GOVERNO terão seus orçamentos(F/SS/I) consolidados EM UM LOA (PRÓPRIA - SEPARADA) MAS UNICA.
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PRINCÍPIO UNIDADE|TOTALIDADE - MTO 2018
Evita múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA
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*(F/SS/I): ORÇAMENTO FISCAL |SS | INVESTIMENTO
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O Princípio da Unidade determina que cada ente da federação (União, Estados e Municípios) possua um orçamento uno, e não que deverá haver um orçamento consolidado de todos esses entes. Assim, cada ente tem que ter seu próprio orçamento.
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✿ PRINCÍPIO DA UNIDADE E DA TOTALIDADE
Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
Também está consagrado na Lei 4.320/1964:
Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Vale ressaltar que, apesar de ter previsão legal desde a Lei 4.320/1964, o princípio da unidade foi efetivamente colocado em prática somente com a CF/1988. Antes disso, havia diversas peças orçamentárias não consolidadas, como o orçamento monetário, o qual sequer passava pela aprovação legislativa.
▪ Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
▪ Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
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ERRADO
NÃO existe um orçamento nacional unificado.
Princípio da Unidade
Para determinado período do ano civil, cada ente da Federação deve possuir um único orçamento para as receitas e para as despesas.