Questão 941242

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 36 a 40.

A padronização orçamentária é um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e analisadas pelas partes interessadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• SEGUNDO MTO 2014
  5.5.4. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS NO ORÇAMENTO  5.5.4.1. CONCEITO A ação orçamentária é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional da União, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou UO.  Nessa situação, diferentes órgãos/UOs executam ações que têm em comum: a) a subfunção à qual está associada; b) a descrição (o que será feito no âmbito da operação e o objetivo a ser alcançado); c) o produto14 (bens e serviços) entregue à sociedade, bem como sua unidade de medida; e d) o tipo de ação orçamentária. A padronização se faz necessária para organizar a atuação governamental e facilitar seu acompanhamento. Ademais, a existência da padronização vem permitindo o cumprimento de previsão constante da LDO, segundo a qual: “As atividades que possuem a mesma finalidade devem ser classificadas sob um único código, independentemente da unidade executora”
  
  Embora a LDO só mencione as atividades, as operações especiais também demandam a padronização.
  http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/MTO_2014_290713.pdf.
   

• CERTO

  PRINCÍPIO DA CLAREZA

  Segundo Giacomoni, (2005, p.86): Ao cumprir múltiplas funções – algumas não técnicas – deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício ou por interesse, precisam manipulá-lo.

  Sanches (2004, f. 62), define como: Princípio orçamentário clássico segundo o qual a Lei Orçamentária deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão até mesmo por pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas.

  http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF
  
  
  

• Conforme citado pela colega, acredito que a padronização a qual se faz referência na questão está mais ligada ao princípio orçamentário do que à AÇÃO PADRONIZADA, até porque o conceito dado não tem relação com essa AÇÃO.

• Gab: Certo

   

  A padronização orçamentária permite a análise comparativa com os anos anteriores, logo, facilita a compreensão pelas partes interessadas.