Questão 941260

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

O cronograma de execução do desembolso deve ser estabelecido após a publicação da LOA, sendo apresentado em termos mensais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LRF:
  
  Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• CERTO

  Até 30 dias após a publicação da LOA, o Poder Executivo estabelecerá o cronograma de execução mensal de desembolso às diversas unidades da administração, conforme disposto no artigo 47 da Lei 4.320/1964 e artigo 8º da LRF. Estas, por sua vez, com base nesse cronograma, elaboram a sua programação financeira para o exercício.

  O objetivo dessa exigência é manter o equilíbrio entre a receita e despesa para reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de caixa, conforme disposto no artigo 48, “b” da Lei 4.320/1964.

  
  

• "sendo apresentado em termos mensais"....ta dando a entender que todo mês ele deve realizar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso....sendque na verdade é ate 30 dias após a publicação da LOA